Após decisão da Justiça, ex-prefeitos de Macedônia ficam inelegíveis

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília (DF), negou o recurso da ex-prefeita da cidade de Macedônia (SP), Lucilene Cabreira Garcia Marsola, e manteve a condenação dela por improbidade administrativa, deixando-a, assim, inelegível até o ano de 2037. A decisão é do dia 16 de fevereiro.

Seu marido e também ex-prefeito da mesma cidade, Moacyr José Marsola, já cumpre desde 13 de dezembro de 2023 a pena de oito anos de inelegibilidade, também por improbidade administrativa.

Dessa forma, o casal, que já esteve no comando máximo do município por cinco oportunidades, não poderá se candidatar, ao menos, nas próximas duas eleições.

Todo o processo aconteceu após o ex-vereador e agora atual prefeito de Macedônia Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis (PSD) ter denunciado ao Ministério Público do Estado de São Paulo que a ex-prefeita havia realizado gastos excessivos com aquisição de combustíveis e diárias em hotéis durante viagens oficiais a São Paulo e a Brasília.

A condenação de Lucilene inclui, entre outras coisas, o ressarcimento do valor integral referente ao dano patrimonial provocado ao erário no valor de R$14.729,58 (valor das despesas de viagens tidas como irregulares no exercício de 2018), de acordo com a sentença.

A ex-prefeita também foi condenada a pagar uma multa civil equivalente a uma vez o valor do dano, incidentes de atualização monetária (tabela prática TJ/SP), desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, além da determinação da perda de direitos políticos por cinco anos, seguida por mais oito anos de inelegibilidade, somando 13 anos ao todo.

Segundo o STJ, não cabem mais recursos.